Acaraú pode concorrer a Certificação Praia Limpa

O Governo do Estado, por meio do Conselho Estadual de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), abre a partir desta terça-feira (25) as inscrições para o processo de Certificação Praia Limpa - Edição 2013/2014. Podem concorrer os 20 municípios que pertencem à orla marítima cearense. A inscrição será on-line, através do site do Conpam (www.conpam.ce.gov.br), até 20 de outubro. Cada município pode concorrer com o máximo de duas praias.

A Certificação tem como objetivo incentivar as municipalidades para a adoção de medidas efetivas de proteção das praias e aplicabilidade dos Instrumentos da Política do Meio Ambiente de forma a garantir a proteção, conservação e restauração do patrimônio natural.

Podem concorrer as parias de Acaraú, Amontada, Aquiraz, Aracati, Barroquinha, Beberibe, Camocim, Cascavel, Caucaia, Cruz, Fortaleza, Fortim, Icapuí, Itapipoca, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Trairi, Paracuru, Paraipaba e São Gonçalo do Amarante.

Certificação Praia Limpa

Criada pela Lei Estadual Nº 13.892/07, a Certificação Praia Limpa é um programa do Governo do Estado coordenado pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam). A certificação consiste na concessão de um selo de qualidade aos municípios que detenham jurisdição costeira, façam sua adesão voluntária ao programa e apresentem as condições de higiene limpeza, segurança e conservação exigidas pelo programa o que, de acordo com os artigos 1º e 2º da referida lei, habilita o município para formalização de qualquer tipo de convênio ou ajuste entre Estado e Município no que se refere a implantação de equipamentos públicos, obras e serviços de engenharia.

Avaliação

A avaliação das praias para Certificação será de responsabilidade da Comissão de Avaliação (CA), formada pela Comissão Técnica Estadual (CTE) do Projeto Orla/CE e terá como instrumentos o Questionário de Avaliação das Condições da Praia, de responsabilidade da Comissão de Avaliação (CA), e o Questionário de Gestão da Qualidade da Praia, de responsabilidade do município.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Conpam