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O Ceará dispõe de novo pleito para negociar com o governo federal: a inclusão de mais 31 municípios na faixa beneficiada com uma série de atrativos oferecidos pela política para o semiárido nordestino. A alteração, se aprovada, poderá ser feita por decreto da presidente da República.
O Estado encontra-se com 85% de seu território encravado na faixa de aridez regional, nela englobando 150 municípios, distribuídos por 148 mil km². Essa classificação foi promovida pelo Ministério da Integração Nacional, em 2005, com base na legislação vigente. Antes das mudanças, 93% das áreas geográficas cearenses se enquadravam como típicas da semiaridez.
Como surgiram novos fundamentos técnicos para enquadrar as regiões afetadas por questões climáticas, a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos e o Banco do Nordeste promoveram os estudos objetivando propor ao governo federal um novo enquadramento. A delimitação pretendida objetiva corrigir distorções e injustiças.
As regiões semiáridas do Nordeste brasileiro são contempladas com programas de investimentos governamentais, de crédito agrícola com taxas subsidiadas, da concessão de bônus por adimplência e por renegociações da dívida agrícola. Os incentivos fiscais concedidos às indústrias instaladas no semiárido são mais elevados, estimulando a sua opção por essas áreas críticas e mais investimentos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste.
Há, pelo menos, três parâmetros essenciais, fixados pelo Ministério da Integração Nacional para a caracterização de uma cidade inserida no semiárido: a precipitação pluviométrica anual inferior a 800 milímetros; o município ter uma probabilidade de seca maior do que 60%; e a evapotranspiração na cidade ser pelo menos duas vezes maior do que o índice pluviométrico.
O novo estudo da Funceme e do BNB adiciona outros critérios classificatórios, como vegetação, solo, relevo e hidrologia de cada localidade. Esses acréscimos poderão excluir três municípios atualmente figurando na ampla faixa de aridez. São eles: Mulungu, Pacoti e Guaramiranga, situados no Maciço de Baturité.
Eles não se enquadrariam nos requisitos geográficos da classificação, em face de suas condições privilegiadas na região serrana. Ainda assim, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário admite a hipótese da adoção de outras soluções para compensar possíveis perdas.
Ampliada a faixa da semiaridez no Estado, os municípios beneficiados sairiam de 150 para 181, neles incluídos Fortaleza; comunidades praieiras como Acaraú, Aquiraz, Barroquinha, Beberibe, Camocim, Cascavel, Eusébio e Fortim; áreas de transição como Maracanaú, Bela Cruz, Granja, Guaiúba, Chaval, Marco; regiões sertanejas como Tururu, Moraújo, São Luiz do Curu; e Viçosa, na Ibiapaba.
A divisão geográfica do Ceará tem exemplos peculiares como Trairi, em torno do qual se localizam praias belíssimas, embora o município seja marcado por uma extensa faixa de aridez. O mesmo fenômeno do tempo se repete em Jijoca de Jericoacoara, município-berço de Jericoacoara, arrolada, internacionalmente, entre as cinco praias consideradas como as mais bonitas.
Ser marcado pela aridez não é vantagem. O essencial, nesse caso, é o esforço governamental para fazer de um problema crucial fator de mudança ambiental. O desenvolvimento sustentável é compatível com regiões marcadas pelas condições desfavoráveis da natureza. Isso é o que se busca com esse enquadramento.
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